Política de reembolso
Última atualização: 14 de novembro de 2026.
Esta política aplica-se às compras de talheres, faqueiros e artigos relacionados na Home Living Store.
Direito de livre resolução
Nas compras à distância de artigos não personalizados, o consumidor dispõe de 14 dias de calendário a contar da receção dos bens para comunicar a desistência, sem indicar motivo. Se uma única encomenda for entregue separadamente, o prazo conta-se da receção do último bem, lote ou elemento, conforme aplicável.
Comunique a sua decisão por e-mail para comercial@homelivingstore.pt, ou por carta para a nossa sede, indicando, se possível, o número da encomenda e os artigos a devolver. Pode utilizar o modelo abaixo ou outra declaração inequívoca. Basta enviar a comunicação dentro do prazo; o exercício deste direito não depende de autorização ou aprovação prévia do serviço técnico/comercial.
Após comunicar a decisão, deve enviar ou entregar os artigos, sem demora injustificada e no máximo nos 14 dias seguintes, à Home Living Store — Suburbios Unipessoal Lda, Alameda de Rosas, 236, 4805-156 Guimarães, Portugal, salvo se acordarmos outra forma de recolha. Guarde o comprovativo de envio.
Quem suporta os custos da devolução
- Desistência de uma compra de artigos conformes: o cliente suporta os custos diretos de envio da devolução. Não cobramos uma taxa administrativa ou de reposição de stock pelo exercício do direito de livre resolução. Se não tiver sido previamente informado deste encargo, ou se acordarmos suportá-lo, o custo fica a cargo da Home Living Store.
- Defeito, falta de conformidade, artigo errado ou dano no transporte imputável à entrega: a Home Living Store suporta os custos necessários de recolha/devolução e de reposição da conformidade. Contacte-nos para organizarmos a solução adequada, sem custos para o consumidor.
Estado dos artigos e conferência à chegada
Proteja os talheres e as lâminas para um transporte seguro, inclua todas as peças e acessórios recebidos e utilize, sempre que possível, a embalagem original. A falta dessa embalagem não implica, por si só, a perda do direito de livre resolução.
O consumidor pode inspecionar o artigo com o cuidado necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Pode responder pela depreciação causada por uma manipulação superior à habitualmente permitida numa loja, desde que tenha sido informado do direito de livre resolução. Uma utilização efetiva dos talheres em refeições, riscos ou danos causados pelo cliente serão apreciados à luz desta regra.
Conferimos os artigos assim que chegam às nossas instalações, verificando a composição do conjunto, acessórios e estado de conservação. Qualquer depreciação que seja legalmente imputável ao cliente será fundamentada e comunicada. A conferência não transforma a devolução numa aprovação discricionária nem prolonga os prazos legais de reembolso.
Artigos personalizados
O direito de livre resolução não se aplica a bens confecionados segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, como facas gravadas com nomes, datas, mensagens ou desenhos, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014. O simples facto de um artigo de catálogo ser produzido ou preparado após a encomenda não exclui esse direito. Os artigos personalizados mantêm os direitos legais em caso de defeito, erro de gravação imputável à loja ou outra falta de conformidade.
Reembolso
Em caso de livre resolução integral, reembolsamos os pagamentos recebidos, incluindo os portes da modalidade normal de entrega menos onerosa que disponibilizámos, sem demora injustificada e no máximo em 14 dias após recebermos a comunicação. Não são reembolsados os custos adicionais de uma modalidade de entrega mais cara escolhida pelo cliente.
Salvo se nos oferecermos para recolher os bens, podemos reter o reembolso apenas até recebermos os artigos ou o comprovativo do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro. O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso em contrário, sem custos para o consumidor. Nas devoluções parciais, o valor devido é apurado de acordo com os artigos devolvidos e as regras legais aplicáveis, sem penalizações pela devolução.
Modelo facultativo de comunicação de livre resolução
Destinatário: Home Living Store — Suburbios Unipessoal Lda, Alameda de Rosas, 236, 4805-156 Guimarães, Portugal; comercial@homelivingstore.pt.
Comunico a minha decisão de resolver o contrato de compra dos seguintes bens: [identificar].
Encomenda n.º: [número].
Encomendada em: [data] / recebida em: [data].
Nome do consumidor: [nome].
Morada do consumidor: [morada].
Data: [data].
Assinatura: [apenas se enviado em papel].
Garantia e artigos com defeito
Os talheres, faqueiros e restantes bens novos vendidos a consumidores beneficiam de três anos de garantia legal de conformidade a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Esta proteção abrange também produtos personalizados e não se limita aos defeitos de fabrico.
Em caso de falta de conformidade, aplicam-se os direitos de reparação ou substituição gratuitas e, nos casos legalmente previstos, de redução proporcional do preço ou resolução do contrato. Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor pode solicitar a substituição imediata ou a resolução do contrato, nos termos legais.
Para acionar a garantia, contacte comercial@homelivingstore.pt com a identificação da compra e a descrição do problema; fotografias podem ajudar na análise. Os custos necessários de transporte, materiais e mão de obra relativos à reposição da conformidade ficam a cargo da Home Living Store. A reparação ou substituição deve ocorrer sem grave inconveniente e num prazo razoável, em regra não superior a 30 dias, salvo as exceções legalmente admitidas.
Devem ser respeitadas as instruções de conservação do fabricante para cada material e acabamento, incluindo inox, PVD, acabamentos polidos ou escovados. Desgaste normal e danos efetivamente causados por uso indevido, abrasivos, produtos químicos incompatíveis, corrosão decorrente de conservação inadequada, impactos ou outras utilizações contrárias às instruções não constituem, por si, uma falta de conformidade imputável ao vendedor. Estas situações são avaliadas caso a caso e não afastam os direitos legais do consumidor nem as regras do ónus da prova.