Termos do serviço
Última atualização: 15 de novembro de 2026.
1. Titularidade do website
A Home Living Store, em www.homelivingstore.pt, é uma loja online da Suburbios Unipessoal Lda, pessoa coletiva n.º 516355490, com sede na Alameda de Rosas, 236, 4805-156 Guimarães, Portugal. Contacto: comercial@homelivingstore.pt.
2. Objeto e âmbito de aplicação
Estas condições regulam a utilização da Home Living Store e as compras de talheres, faqueiros, peças avulso e artigos relacionados. A compra pressupõe o conhecimento e a aceitação das condições disponibilizadas antes da conclusão da encomenda. A navegação não equivale a consentimento para marketing ou cookies não essenciais.
Podemos atualizar estas condições, publicando a versão revista no website. Cada encomenda fica sujeita às condições aceites no momento da compra; as alterações posteriores não modificam retroativamente os contratos celebrados. As referências a direitos do consumidor aplicam-se às pessoas singulares que comprem para fins alheios à sua atividade profissional.
3. Informação sobre produtos, conteúdos e preços
As características, marca, coleção, cor, acabamento, composição, número de peças e embalagem constam da página do produto e da opção selecionada. O preço pode corresponder a uma peça, a um conjunto ou a uma embalagem de várias unidades, conforme indicado.
Procuramos apresentar descrições e imagens fiéis. A perceção das cores pode variar com o ecrã e podem existir pequenas variações inerentes ao acabamento, desde que compatíveis com as características anunciadas. Essas variações não justificam uma falta de conformidade.
Os preços são apresentados em euros e incluem o IVA aplicável. Os portes e outros encargos são apresentados antes da confirmação da compra. Podemos alterar produtos, preços, campanhas e condições para compras futuras e corrigir erros, sem alterar unilateralmente o preço de uma encomenda já aceite. Perante um erro relevante ou impossibilidade de fornecimento, contactamos o cliente para acordar uma solução ou proceder ao reembolso devido.
4. Realização de encomendas e personalização
O cliente escolhe os artigos e opções, confirma quantidades e dados de entrega/faturação e utiliza um dos meios de pagamento apresentados no checkout. O registo de conta só é necessário quando o processo de compra o exigir. Após finalizar a compra, recebe um e-mail de confirmação. Os registos da encomenda podem ser utilizados como elementos de prova, sem prejuízo dos meios de prova e direitos legalmente admissíveis.
Para corrigir dados ou solicitar alterações, contacte comercial@homelivingstore.pt com o número da encomenda, logo que possível. As alterações dependem do estado de preparação e, nos artigos personalizados, de ainda não ter começado a gravação.
Nos produtos Cristema elegíveis, a opção “Talher com personalização” é facultativa e acrescenta 20% ao preço do artigo selecionado, já com desconto, com arredondamento ao cêntimo. No faqueiro, apenas são personalizadas as facas que compõem o conjunto; nas peças avulso, apenas as facas selecionadas. Outros talheres personalizados dependem de pedido para comercial@homelivingstore.pt e de orçamento aceite previamente.
Após a encomenda, o cliente envia por e-mail o número da encomenda e a descrição exata do que pretende gravar. Para lettering personalizado, envia uma imagem vetorial, por exemplo SVG, AI, EPS ou PDF vetorial. O texto, grafia, desenho e posicionamento devem ser validados antes da execução. O cliente deve ter legitimidade para utilizar os elementos que fornece. A gravação deverá corresponder ao que foi acordado.
5. Gastos de envio
| Destino | Portes | Envio gratuito |
|---|---|---|
| Portugal Continental | 7,50 € | Encomendas a partir de 100 € |
| Madeira e Açores | 20,00 € | Não aplicável |
| Espanha | 7,50 € | Encomendas a partir de 250 € |
| Outros países | Sob consulta | Mediante orçamento |
Valores em euros, com IVA incluído quando aplicável. Os limites de portes gratuitos consideram o valor dos artigos após descontos e antes de portes. A gratuitidade aplica-se também a encomendas de exatamente 100 € para Portugal Continental ou 250 € para Espanha. O total a pagar é apresentado antes da confirmação da compra. Para outros países, o custo e as condições são acordados antes do pagamento.
6. Cancelamentos
Para solicitar o cancelamento, contacte comercial@homelivingstore.pt assim que possível. Como condição comercial adicional, aceitamos o cancelamento dos artigos personalizados antes de começar a sua produção ou gravação. Depois desse início, não aceitamos cancelamentos por simples mudança de vontade desses artigos, sem prejuízo dos direitos legais por incumprimento ou falta de conformidade.
Nos produtos de catálogo não personalizados, o início da preparação ou produção não afasta o direito legal de livre resolução. As encomendas que permaneçam sem pagamento por mais de cinco dias podem ser canceladas, salvo prazo diferente indicado no meio de pagamento ou acordado por escrito; o cliente será informado.
7. Devoluções e reembolsos
Direito de livre resolução
Nas compras à distância de artigos não personalizados, o consumidor dispõe de 14 dias de calendário a contar da receção dos bens para comunicar a desistência, sem indicar motivo. Se uma única encomenda for entregue separadamente, o prazo conta-se da receção do último bem, lote ou elemento, conforme aplicável.
Comunique a sua decisão por e-mail para comercial@homelivingstore.pt, ou por carta para a nossa sede, indicando, se possível, o número da encomenda e os artigos a devolver. Pode utilizar o modelo abaixo ou outra declaração inequívoca. Basta enviar a comunicação dentro do prazo; o exercício deste direito não depende de autorização ou aprovação prévia do serviço técnico/comercial.
Após comunicar a decisão, deve enviar ou entregar os artigos, sem demora injustificada e no máximo nos 14 dias seguintes, à Home Living Store — Suburbios Unipessoal Lda, Alameda de Rosas, 236, 4805-156 Guimarães, Portugal, salvo se acordarmos outra forma de recolha. Guarde o comprovativo de envio.
Quem suporta os custos da devolução
- Desistência de uma compra de artigos conformes: o cliente suporta os custos diretos de envio da devolução. Não cobramos uma taxa administrativa ou de reposição de stock pelo exercício do direito de livre resolução. Se não tiver sido previamente informado deste encargo, ou se acordarmos suportá-lo, o custo fica a cargo da Home Living Store.
- Defeito, falta de conformidade, artigo errado ou dano no transporte imputável à entrega: a Home Living Store suporta os custos necessários de recolha/devolução e de reposição da conformidade. Contacte-nos para organizarmos a solução adequada, sem custos para o consumidor.
Estado dos artigos e conferência à chegada
Proteja os talheres e as lâminas para um transporte seguro, inclua todas as peças e acessórios recebidos e utilize, sempre que possível, a embalagem original. A falta dessa embalagem não implica, por si só, a perda do direito de livre resolução.
O consumidor pode inspecionar o artigo com o cuidado necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Pode responder pela depreciação causada por uma manipulação superior à habitualmente permitida numa loja, desde que tenha sido informado do direito de livre resolução. Uma utilização efetiva dos talheres em refeições, riscos ou danos causados pelo cliente serão apreciados à luz desta regra.
Conferimos os artigos assim que chegam às nossas instalações, verificando a composição do conjunto, acessórios e estado de conservação. Qualquer depreciação que seja legalmente imputável ao cliente será fundamentada e comunicada. A conferência não transforma a devolução numa aprovação discricionária nem prolonga os prazos legais de reembolso.
Artigos personalizados
O direito de livre resolução não se aplica a bens confecionados segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, como facas gravadas com nomes, datas, mensagens ou desenhos, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014. O simples facto de um artigo de catálogo ser produzido ou preparado após a encomenda não exclui esse direito. Os artigos personalizados mantêm os direitos legais em caso de defeito, erro de gravação imputável à loja ou outra falta de conformidade.
Reembolso
Em caso de livre resolução integral, reembolsamos os pagamentos recebidos, incluindo os portes da modalidade normal de entrega menos onerosa que disponibilizámos, sem demora injustificada e no máximo em 14 dias após recebermos a comunicação. Não são reembolsados os custos adicionais de uma modalidade de entrega mais cara escolhida pelo cliente.
Salvo se nos oferecermos para recolher os bens, podemos reter o reembolso apenas até recebermos os artigos ou o comprovativo do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro. O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso em contrário, sem custos para o consumidor. Nas devoluções parciais, o valor devido é apurado de acordo com os artigos devolvidos e as regras legais aplicáveis, sem penalizações pela devolução.
Modelo facultativo de comunicação de livre resolução
Destinatário: Home Living Store — Suburbios Unipessoal Lda, Alameda de Rosas, 236, 4805-156 Guimarães, Portugal; comercial@homelivingstore.pt.
Comunico a minha decisão de resolver o contrato de compra dos seguintes bens: [identificar].
Encomenda n.º: [número].
Encomendada em: [data] / recebida em: [data].
Nome do consumidor: [nome].
Morada do consumidor: [morada].
Data: [data].
Assinatura: [apenas se enviado em papel].
8. Garantia e cuidados com os talheres
Os talheres, faqueiros e restantes bens novos vendidos a consumidores beneficiam de três anos de garantia legal de conformidade a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Esta proteção abrange também produtos personalizados e não se limita aos defeitos de fabrico.
Em caso de falta de conformidade, aplicam-se os direitos de reparação ou substituição gratuitas e, nos casos legalmente previstos, de redução proporcional do preço ou resolução do contrato. Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor pode solicitar a substituição imediata ou a resolução do contrato, nos termos legais.
Para acionar a garantia, contacte comercial@homelivingstore.pt com a identificação da compra e a descrição do problema; fotografias podem ajudar na análise. Os custos necessários de transporte, materiais e mão de obra relativos à reposição da conformidade ficam a cargo da Home Living Store. A reparação ou substituição deve ocorrer sem grave inconveniente e num prazo razoável, em regra não superior a 30 dias, salvo as exceções legalmente admitidas.
Devem ser respeitadas as instruções de conservação do fabricante para cada material e acabamento, incluindo inox, PVD, acabamentos polidos ou escovados. Desgaste normal e danos efetivamente causados por uso indevido, abrasivos, produtos químicos incompatíveis, corrosão decorrente de conservação inadequada, impactos ou outras utilizações contrárias às instruções não constituem, por si, uma falta de conformidade imputável ao vendedor. Estas situações são avaliadas caso a caso e não afastam os direitos legais do consumidor nem as regras do ónus da prova.
9. Transporte e receção
Os prazos de envio podem sofrer alterações devido à disponibilidade de stock. O prazo aplicável depende da marca, da referência, do acabamento e da disponibilidade confirmada pelo fornecedor. Os prazos indicados dizem respeito à preparação e expedição, distintos do tempo de transporte. Se houver alteração, o cliente será informado para confirmação do novo prazo antes da expedição.
Consulte os prazos por marca, acabamento e personalização na página Envios. O prazo de artigos personalizados é confirmado e acordado antes da execução, após receção dos elementos e validação da gravação.
Os envios são efetuados através de transportadora, identificada na comunicação de expedição. Após expedição, o prazo médio estimado de entrega é de 24 a 48 horas úteis, consoante a zona e o serviço. Destinos insulares, remotos ou internacionais podem exigir mais tempo, sendo aplicável a estimativa comunicada para o destino. Eventuais atrasos não afastam os direitos legais do consumidor.
Na receção, recomendamos verificar a embalagem e os artigos. Registe danos visíveis na guia da transportadora, quando possível, e comunique-nos a ocorrência preferencialmente nas primeiras 24 horas, com fotografias e o número da encomenda, para comercial@homelivingstore.pt. A ausência de reservas na guia ou de comunicação em 24 horas não implica a perda dos direitos legais.
Quando a entrega é organizada pela Home Living Store, o risco de perda ou dano passa para o consumidor quando este, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe fisicamente os bens, sem prejuízo das exceções legais. A loja acompanha a resolução de problemas de transporte; o cliente não tem de tratar exclusivamente com a transportadora.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais encontra-se descrito na Política de privacidade, incluindo os dados necessários à encomenda, pagamento, faturação, envio, apoio ao cliente e execução de gravações personalizadas.
11. Reclamações, resolução de litígios e lei aplicável
Para reclamações, contacte comercial@homelivingstore.pt. Está também disponível o Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao TRIAVE — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1, 4800-019 Guimarães; e-mail geral@triave.pt; www.triave.pt, ou à entidade de resolução alternativa competente. A utilização destes meios não prejudica o acesso aos tribunais nem os regimes de arbitragem necessária legalmente aplicáveis.
Aplica-se a legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis, incluindo em compras transfronteiriças. Nenhuma cláusula limita direitos legalmente obrigatórios. Consulte também a Política de devoluções e reembolsos e a Política de envio.